Esta é uma tradução das condições gerais de venda francesas; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. Vendedor
As presentes condições gerais de venda aplicam-se às vendas celebradas em Convoyeur-Pneumatique.com entre a VIRTUAVIA SARL, SARL com capital social de 50 000 €, 2 rue Marcel Benoit, 38000 Grenoble, France, RCS Grenoble 428 797 450, IVA FR90428797450, telefone +33 4 58 00 15 74, e-mail contact@virtuavia.com (o «Vendedor») e qualquer pessoa que efetue uma compra (o «Cliente»).
2. Âmbito
As presentes condições aplicam-se aos clientes profissionais (B2B) e aos consumidores (B2C). As disposições específicas dos consumidores estão expressamente indicadas. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das condições em vigor no dia da encomenda, que o Cliente declara ter lido antes de confirmar a compra.
3. Produtos
As características essenciais dos produtos (transportadores pneumáticos Venturi e acessórios) são apresentadas em cada página de produto. As fotografias e os desenhos são ilustrativos; os valores técnicos são valores nominais medidos em condições normalizadas e podem variar consoante a instalação (pressão, qualidade do ar, comprimento e diâmetro da mangueira, matéria transportada). Os produtos são fabricados por encomenda.
Cabe ao Cliente verificar a adequação do produto à utilização prevista. O Vendedor pode aconselhar com base nas informações fornecidas; esse aconselhamento não dispensa o Cliente de validar a integração na sua instalação. Salvo indicação expressa em contrário, os produtos não estão certificados para utilização em atmosferas explosivas (ATEX).
4. Preços
Os preços são indicados em euros, sem IVA e sem portes. Os portes, cobrados como valor fixo por encomenda consoante o país de entrega, são indicados antes do pagamento (ver envio e entrega) e estão sujeitos ao IVA segundo as mesmas regras. O IVA é calculado na encomenda consoante o país de entrega:
- entrega em França (e Mónaco): IVA francês à taxa de 20 %;
- entrega noutro Estado-Membro da UE a um profissional com um número de IVA intracomunitário válido: autoliquidação, faturação sem IVA;
- entrega na UE sem número de IVA válido: IVA francês;
- entrega fora da UE: exportação isenta de IVA; eventuais direitos aduaneiros, taxas de importação e despesas de desalfandegamento ficam a cargo do destinatário.
O preço aplicável é o apresentado no momento da confirmação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento.
5. Encomendas
O Cliente seleciona o produto e a quantidade, indica os seus dados, verifica o resumo e confirma a encomenda pagando (ou escolhendo a transferência bancária). A encomenda torna-se firme após a confirmação do pagamento ou, no caso de transferência, após a receção da mesma; é então enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.
Para grandes quantidades ou necessidades específicas, o Cliente pode pedir um orçamento através do formulário de orçamento. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, litígio anterior, erro manifesto de preço ou impossibilidade de fabrico; o Cliente é então reembolsado na totalidade.
6. Pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado online em segurança através do nosso prestador Stripe (cartão, Apple Pay, Google Pay, PayPal, débito direto SEPA e outros meios propostos na encomenda). Os dados do cartão são encriptados e nunca passam pelos servidores do Vendedor. Ver pagamento seguro.
O Cliente pode também optar por pagar por transferência bancária: a encomenda fica então registada a aguardar pagamento, os dados bancários e a referência a indicar são fornecidos no momento da encomenda e por e-mail, e a encomenda entra em fabrico assim que a transferência é recebida. Para os clientes profissionais, qualquer atraso de pagamento implica automaticamente penalidades à taxa de três vezes a taxa de juro legal francesa e uma indemnização fixa de cobrança de 40 €.
7. Fabrico e prazos
Sendo os produtos fabricados por encomenda, o prazo entre a receção do pagamento e a expedição é geralmente de 1 a 2 semanas, ao qual acresce o prazo de transporte (ver envio e entrega). O Cliente é informado de qualquer atraso significativo. O consumidor pode resolver a encomenda nas condições dos artigos L216-6 e seguintes do Código do Consumo francês se a entrega não ocorrer no prazo acordado após interpelação.
8. Entrega e transferência do risco
A entrega é efetuada na morada indicada pelo Cliente, que é responsável pela sua exatidão. Para os consumidores, o risco transfere-se com a posse física dos produtos. Para os clientes profissionais, o risco transfere-se com a entrega dos produtos ao transportador.
O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção e, em caso de danos ou falta de artigos, formular reservas precisas junto do transportador e informar o Vendedor o mais rapidamente possível.
9. Direito de livre resolução (apenas consumidores)
Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Comunica a sua decisão por e-mail para contact@virtuavia.com ou por correio, por exemplo através do formulário abaixo, e devolve o produto no prazo de 14 dias após a comunicação, completo e no estado original, para: VIRTUAVIA SARL, 2 rue Marcel Benoit, 38000 Grenoble, France. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente.
O Vendedor reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os portes iniciais, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento; o reembolso pode ser diferido até à receção do produto ou à prova da sua devolução. O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de manipulações que não sejam as necessárias para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
O direito de livre resolução não se aplica às compras efetuadas por profissionais no âmbito da sua atividade, nem aos bens confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
10. Garantias legais
O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 a L217-20 do Código do Consumo francês) durante dois anos a contar da entrega, e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês).
Para os clientes profissionais, aplica-se apenas a garantia contra vícios ocultos; está limitada, à escolha do Vendedor, à substituição ou ao reembolso dos produtos reconhecidos como defeituosos. As garantias excluem os defeitos resultantes de utilização anormal, de ar comprimido não conforme (húmido, oleoso, não filtrado), de pressão superior a 7 bar, de desgaste abrasivo normal ou de modificação do produto.
11. Responsabilidade
Para os clientes profissionais, a responsabilidade do Vendedor está limitada ao montante da encomenda em causa e exclui os danos indiretos (perda de exploração, de produção ou de volume de negócios). Nada nas presentes condições limita a responsabilidade do Vendedor perante os consumidores para além do que a lei permite.
12. Dados pessoais
Os dados recolhidos são necessários ao tratamento da encomenda e são tratados de acordo com a nossa política de privacidade.
13. Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser enviada em primeiro lugar ao serviço de clientes: contact@virtuavia.com — +33 4 58 00 15 74. O consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo: VirtuavIa SARL , após uma reclamação escrita prévia que não tenha sido resolvida de forma satisfatória.
14. Lei aplicável e foro competente
As presentes condições regem-se pela lei francesa. Para os clientes profissionais, qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Grenoble (França). O consumidor pode intentar uma ação no tribunal do seu local de residência.
Anexo — Formulário de livre resolução
À atenção de VIRTUAVIA SARL, 2 rue Marcel Benoit, 38000 Grenoble, France, contact@virtuavia.com:
Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de venda do bem abaixo:
— N.º da encomenda: …………… — Encomendado em: …………… / recebido em: ……………
— Nome do consumidor: ……………
— Morada do consumidor: ……………
— Data e assinatura (se em papel): ……………